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Audiência na Alep vai debater nova Lei de Migração

Texto da lei, que sofreu vetos na sanção, será analisado por especialistas

Atualizado em 14/06/2017

 

 

A nova Lei de Migração, sancionada pelo Presidente da República Michel Temer em maio, será tema de uma Audiência Pública na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) no próximo dia 26 de junho. A organização do evento é do Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma/PR) e a mesa contará com representantes do poder legislativo, da sociedade civil e do sistema de justiça.

Segundo Fátima Ikiko Yokohama, Diretora Adjunta da Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU), os convidados para a mesa falarão sobre o que a aprovação da lei com vetos significa para a sociedade. “Quando começamos a organizar, o projeto ainda não havia sofrido os vetos. Então, vamos falar sobre as perdas e ganhos da versão sancionada”, conta.

Fátima acrescenta que é importante manter o debate sobre o tema e que alguns deputados já pensam em novos projetos par abarcar os temas que ficaram de fora desta lei.

 

Lei de Migração

O projeto apresentado pelo senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) substitui uma lei mais antiga, dos anos 1980, denominada Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/1980). A nova Lei de Migração passa a regular os direitos e os deveres dos migrantes, bem como regula a entrada e a permanência de estrangeiros no país e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.

 

Confira o texto completo da lei nº 13.445/2017, aprovada em 24 de maio, clicando aqui.

Veja também os vetos e suas justificativas aqui

 

Serviço

Data: 26 de junho, às 9h

Local: Plenarinho da Alep