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Audiência Pública debate “ideologia de gênero” e CRP-PR notificará entidades

Em ofício, instituição pedirá a leitura de posicionamento contrário à "ideologia de gênero" durante a Audiência

Atualizado em 12/12/2017

 

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) protocolará, na próxima sexta-feira (08), ofício a ser lido pela Câmara Municipal de Ponta Grossa durante a Audiência Pública “Ideologia de gênero: o que é isso que querem que seja ensinado para nossos filhos e filhas?”, que acontece no dia 09 de dezembro, às 14h.

Além de enviar o posicionamento contrário à temática discutida, o CRP-PR notificará o Ministério Público do Estado do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Estado do Paraná (SEJU), além de outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e movimentos sociais, para que acompanhem a Audiência Pública e seus desdobramentos e verifiquem possíveis desvios ou registro de discursos de ódio e violência simbólica.

Posteriormente, o CRP-PR solicitará à Câmara de Ponta Grossa a realização de uma Audiência Pública com o tema “Discursos de ódio, violência simbólica e impactos na produção de subjetividade”, para contribuir com a discussão acerca dos impactos da discussão sobre gênero e sexualidades não apenas na escola, mas no conjunto de instituições sociais do município.

 

Posicionamento

É com profunda preocupação que o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) acompanha o conteúdo proposto em projetos legislativos e iniciativas parlamentares que defendem a existência de uma suposta “ideologia de gênero”, especialmente no que se refere aos amplíssimos impactos negativos que esta discussão, afastada dos Direitos Humanos e constitucionais, já tem trazido ao conjunto da sociedade, especialmente a mulheres e LGBTIs.

O CRP-PR compreende que a expressão “ideologia de gênero” tem sendo utilizada para criticar qualquer forma de discussão sobre gêneros e sexualidades na sociedade. Nesse sentido, as ações para a redução das desigualdades sociais e das violências sofridas por mulheres, homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais são categorizadas pelos que defendem o termo “ideologia de gênero” como ações que visariam a doutrinar acriticamente as pessoas com relação ao seu gênero e sexualidade. No entanto, compreende-se que se omitir da discussão acerca do gênero e sexualidade significa ausentar-se do enfrentamento a violências que vitimizam milhares de pessoas cotidianamente.

Conforme princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo:

 

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

 

Ainda, também exposto no Código de Ética do Psicólogo:

Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão;

b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais; [...]

e) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais;

 

Neste sentido, reivindicar a expressão “ideologia de gênero” para descaracterizar iniciativas que visem a dirimir as desigualdades e violências vai na contramão dos princípios éticos e científicos que embasam nossa ciência e profissão. Entre os objetivos da Psicologia tem-se justamente a mitigação do sofrimento proporcionado por relações de gênero desiguais e violentas.

 

Compreendemos que a Audiência que acontecerá em Ponta Grossa no próximo sábado não se refere imediatamente à iniciativa “Escola sem Partido”, mas a que insinuação de que a “ideologia de gênero” possa ser “ensinada” em algum lugar age neste sentido. Deste modo, posicionamo-nos contrários a qualquer discurso que possa contribuir com o entendimento de que orientações sexuais ou identidades de gênero possam ser “ensinadas” ou “impostas” ou até mesmo “revertidas”, à margem do conteúdo da Resolução CFP nº 01/99, das recomendações da Organização Mundial de Saúde e de diversas resoluções internacionais de Direitos Humanos, como os Princípios de Yogyakarta.

 

Leia também

A 778ª Plenária do CRP-PR deliberou, por unanimidade, pela manifestação contrária à aprovação de projetos referentes à “ideologia de gênero” e “Escola sem Partido”, conforme posicionamento já veiculado aqui.