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Em Dia Internacional contra a Homofobia, CRP-PR destaca importância da Resolução 01/99

Resolução, que proíbe patologização da homossexualidade, está ameaçada na Câmara dos Deputados

Atualizado em 23/05/2017

 

Texto do Núcleo de Diversidade de Gênero e Sexualidades (Diverges), da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR

 

 

No dia 17 de maio de 1990, a homossexualidade foi retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde, após inúmeras mobilizações dos movimentos sociais LGBTIs e de resultados de pesquisas científicas que demonstraram que não se tratava de uma doença, mas sim de uma forma de expressão saudável da sexualidade humana.

Desde então, esta data tornou-se símbolo da luta de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais contra a violência sofrida diariamente em nossa sociedade, uma vez que, apesar de não ser considerada como uma doença e não haver pena de morte para pessoas LGBTIs no Brasil, o número de pessoas mortas em decorrência da sua orientação sexual e identidade de gênero é alarmante. Diariamente acontece um genocídio de pessoas LGBTIs no país

Neste contexto, a Psicologia pode contribuir sobremaneira para o enfrentamento de processos de desigualdade e violência, agindo na via da consolidação dos Direitos Humanos no campo do gênero e da sexualidade. Assim, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia instituiu a Resolução nº 1, que estabelece normas de atuação para Psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual. Esta norma veda às(os) Psicólogas(os) práticas que proponham o tratamento ou cura das homossexualidades, já que esta orientação não é considerada cientificamente uma doença, distúrbio ou perversão.

No entanto, essa resolução vem sistematicamente sofrendo ataques na Câmara dos Deputados, sendo o último pelo PL nº 4931/2016 e pelo PDC nº 539/2016. Esses projetos ferem gravemente a autonomia dos Conselhos Federal e Regionais Conselhos), que está garantida por se tratar de uma autarquia (lei nº 5.766/1971). A regulação das práticas profissionais da Psicologia deve ser realizada pelos Conselhos e não por setores alheios à profissão.

Portanto, a aprovação pela Câmara dos Deputados de qualquer projeto contrário à Resolução CFP nº 01/1999 fere a autonomia dos Conselhos e abre brechas jurídicas para que esse Poder legisle sobre a profissão nas mais diversas áreas de atuação da Psicologia, assim como colabora para a perpetuação da LGBTIfobia em nosso país.

 

 


 

Vigília em Curitiba

Para marcar a data de hoje, 17 de maio, a Associação Paranaense da Parada da Diversidade LGBTI e o Dom da Terra AfroLGBT vão realizar uma vigília em memória e em solidariedade a todas as pessoas vítimas da LGBTIfobia no Brasil e no mundo.

Data: 17 de maio | Horário: início às 18 horas e término às 21 horas | Praça Santos Andrade |

Informações: Igo Martini 41 99256 9356 igomartini@gmail.com e Márcio Marins 41 99109 1950