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FETSUAS divulga carta de recomendação a delegados(as) da Conferência Estadual de Assistência Social

Etapa estadual acontece entre 04 e 06 de outubro e nacional será em dezembro de 2017

Atualizado em 25/05/2017

 

O Fórum Estadual dos(as) Trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social do Paraná (FETSUAS) divulgou uma carta com recomendações aos(às) delegados(as) das Conferências de Assistência Social que ocorrem em 2017 com o tema "Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS".

 

No documento, o FETSUAS destaca que “São inegáveis os avanços na construção do SUAS, porém é necessário amplo balanço crítico frente ao desmonte de direitos em andamento na realidade Brasileira, deliberando ações estratégicas que afiança a defesa dessa Política Pública”. Além disso, a carta traz algumas ações consideradas importantes para a consolidação do SUAS, como aumento real do financiamento; ampliação das equipes de referência e ênfase na educação permanente dos(as) trabalhadores(as); fortalecimento dos Conselhos e Fóruns de Assistência Social; entre outras (ver todas na carta disponível aqui).

 

Confira aqui a Resolução CNAS nº 23, que estabelece normas gerais para a realização das Conferências de Assistência Social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.

 

Para que a categoria possa ter voz e voto nas Conferências, que constituem importantes instâncias de Controle Social, é necessário que participe ativamente e concorra às cadeiras de delegados nas Conferências Municipais que acontecem no período de 10 de abril a 31 de julho de 2017.

Serão 78 delegados Municipais para concorrerem a 12 vagas de delegados representantes da esfera estadual, conforme Informe CNAS nº 03/2017.

A 11ª Conferência Nacional de Assistência Social será realizada no período entre 05 a 08 de dezembro e terá como tema: Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social. Já a XII Conferência Estadual de Assistência Social ocorrerá nos dias 04, 05 e 06 de outubro de 2017. Além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate. Neste sentido, a 11ª Conferência Nacional dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social.

 

Os debates no processo conferencial ocorrerão em quatro eixos:

Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

Eixo 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

Eixo 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e à articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

Eixo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

 

O detalhamento da ementa de cada eixo temático pode ser encontrado no Informe CNAS nº 02.

 

Veja estas e mais informações no site do Conselho Nacional de Assistência Social.

 

Sobre o FETSUAS

O Fórum Estadual dos(as) Trabalhadores(as) do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) é uma auto-organização  política dos(as) diversos(as) profissionais de níveis fundamental, médio e superior, que atuam na política de Assistência Social no território do Estado do Paraná, seja na rede socioassistencial governamental (Estado e Municípios), seja não-governamental (entidades com vínculo SUAS).

Considerando que estes(as) trabalhadores(as) já estejam organicamente vinculados(as) a alguma entidade representativa de categorias profissionais (associações, conselhos de classe e/ou sindicatos), o Fórum visa a ampliar a atuação política destes(as), na perspectiva da totalidade, situando sua ação em consonância com as prerrogativas legais que instituem a Política Nacional e o SUAS, entre as quais cita-se: CF/88, LOAS/93,  NOB/SUAS/05, NOB/SUAS/RH/06, Tipificação  Nacional dos Serviços/09.

A concepção do Fórum Estadual dos(as) Trabalhadores(as) do SUAS do Paraná orienta-se também na defesa geral da luta dos(as) trabalhadores(as), a partir do princípio de que Política Pública é direito do cidadão, dever do Estado, sendo espaço de atuação profissional coletiva, interdisciplinar e intersetorial, opondo-se, portanto, à mercantilização dos serviços, à terceirização e ao corporativismo, na defesa das condições de trabalho com qualificação profissional, plano de cargos, carreiras e vencimentos e salários, sob a responsabilidade do Estado e demais empregadores(as).