COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Comissão de Orientação e Fiscalização (COF)

As atribuições da COF estão presentes nas Resoluções CFP nº 019/2000, que institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização – MUORF, e na Resolução CFP n° 001/2006. Tendo em vista que os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia são autarquias criadas pela Lei 5.766/71 com a função de orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão, a atuação da COF está relacionada às questões éticas da profissão de psicólogo, à legislação profissional do Sistema Conselhos e naquelas que se relacionam com a profissão.

 

Orientadoras(es) Fiscais

As(os) orientadoras(es) fiscais são psicólogas(os), empregadas(os) do Conselho e serão portadores de uma identificação fornecida pelo CRP, que poderá ser exibida no momento da fiscalização, caso seja solicitado. Possuem competência para inspecionar clínicas, hospitais, empresas ou qualquer instituição que desenvolva atividades de Psicologia, em qualquer de suas modalidades.

Devem agir com objetividade e respeito, registrando com precisão e clareza os fatos constatados, e orientar exclusivamente com base na legislação em vigor. Possuem a atribuição legal de efetuar diligências para averiguar denúncias ou indícios de infrações à disciplina ética da classe. Também podem investigar situações onde há suspeitas de exercício ilegal da profissão de psicólogo.

 

Sobre o trabalho

Orientações: As orientações da COF podem ser feitas através de telefonemas, e-mail, ofícios, de forma presencial, por convocação e nas visitas até o local de trabalho da(o) psicóloga(o). Caso seja convocado, o profissional deverá comparecer na sede do CRP, onde serão explicados os motivos para tal, bem como orientações referentes à conduta profissional. O trabalho da COF destina-se a sociedade e aos profissionais de psicologia, tendo como objetivo prevenir infrações ao Código de Ética. A COF também assessora a plenária do CRP nos assuntos de sua competência. As orientações são sigilosas.

Fiscalizações: Tem como objetivo verificar a existência de evidências de condutas irregulares na atuação dos psicólogos, podendo ser motivada por rotina ou por queixas/denúncias. Nas visitas de fiscalização/vistoria de Pessoa Jurídica o(a) orientador(a) fiscal responsável irá registrar com clareza os fatos verificados nos Termos próprios do Sistema Conselhos. Durante a visita, caso sejam verificadas irregularidades, será concedido um prazo de até 30 dias para que a(o) psicóloga(o) regularize a situação. É direito da(o) psicóloga(o) solicitar cópia dos Termos lavrados pelo(a) orientador(a) fiscal, que serão digitalizados e enviados por e-mail.

 

Contatos:

Curitiba: fiscal@crppr.org.br / fiscal2@crppr.org.br / cof08@crppr.org.br

Londrina: coflondrina@crppr.org.br

Cascavel: cofcascavel@crppr.org.br

 

Relatório Quantitativo de Produtividade - COF - 2015

Relatório das Atividades da Comissão de Orientação e Fiscalização - 2014